PONTES DE MIRANDA SUA VIDA E OBRA

Nessa mesma época lançava sua 1ª obra jurídica, À Margem do Direito (Francisco Albes & Cia., Rio), ensaio de psicologia jurídica, publicado em 1912. Mas foi em 1922, que Pontes de Miranda veio a ser conhecido nacionalmente pelos cultores do direito, quando publicou uma de suas mais importantes obras - O Sistema de Sciencia Positiva do Direito (Jacintho Ribeiro dos Santos, 2 volumes), cuja última edição foi ampliada para 4 volumes.Trata-se de verdadeiro monumento da cultura jurídico filosófica"Ao Brasil na comemoração do centenário de sua independência Política - este tributo de dez anos de esforço e de sacrifício que até então lhe pôde dar o mais humilde dos seus filhos, empenhado em conciliar o amor da Pátria com o amor da Humanidade e movido pelo intuito de concorrer para que se lhe guiem os destinos no sentido das leis sociais e das verdades científicas". No ano seguinte, a obra se encontrava totalmente esgotada.Nesta obra, Pontes de Miranda constrói a Ciência do Direito. No Capítulo IV, que trata da morfologia social, ele desenvolve a sua teoria dos círculos sociais. Para ele, o direito é unicamente indicativo, havendo entre as leis físicas e jurídicas apenas uma diferença de grau. Por isto a ciência do direito não é somente ciência empírica da civilização, não se serve apenas do método histórico e não tem por única preocupação os valores jurídicos; é também ciência da natureza, que estuda realidades físico-psíquicas, forças sociais processos biológicos da vida em comum.A obra teve repercussão assustadora. Do Prof. Ernest Zitelmann, da Alemanha, recebeu Pontes, em longa carta, as seguintes palavras: "Tenho o vosso presente como honra especial e distinção... Além disso, chega-se ainda a alegria, que experimentei, de poder estudar a vossa obra".O Prof. Roscoe Pound, da Universidade de Harvard, disse que não conhecia até então, o que representava obra tão profunda ou sistema verdadeiramente científico como o que Pontes havia produzido.Do precursor de Einstein, o matemático e físico Joseph Petzoldt, o mestre recebeu em uma longa carta, a seguinte observação: "Fizestes-me grande alegria com a remessa da vossa obra assombrosa. Digo-vos, por isso, o meu mais profundo agradecimento. Estou surpreso, não só de haverdes profundo agradecimento. Estou surpreso, não só de haverdes perlustrado a extraordinária abundância da literatura cientifica dos domínios mais deferentes, como também difíceis, como o da teoria da relatividade, e fico muito contente de poder expressar-vos toda minha maior simpatia pelo que concerne ao vosso ponto de vista biológico. Mui particularmente, estou eu de acordo com terdes feito fundamento da vossa teoria o princípio da determinação única (Eindeutigkeit) e da estabilidade".Para escrever esta obra em quatro volumes (2ª ed.), o mestre trabalhou com exatamente 1.618 outras obras.No lançamento da obra, durante banquete que lhe foi oferecido, Clóvis Beviláqua o considerou como um "verdadeiro mestre do direito".

Pontes era universal. Se era um humanista incomparável, não significava que não conhecesse amiúde cada ciência em particular. Advogado de brio durante 12 anos, parecerista sagaz, jornalista de estirpe, sociólogo ímpar, filósofo de raro discernimento, magistrado sem vacilação, poeta de coração sublime, diplomata por força das circunstâncias, professor por honrarias recebidas, matemático de incrível raciocínio concatenado, físico de dedicação sacerdotal e acima de tudo jurista inigualável pelo ilibado saber, pela precisão, pela riqueza dos fatos que invocava, pelo conhecimento de história e pela retidão aos fatos que sua doutrina possuía.Muitos são os seus discípulos, dentre os quais destaca-se o hegeliano Djacir Menezes, que, em 1934, fazia publicar A Teoria Científica do Direito de Pontes de Miranda, que em 1945 foi lançado no México em espanhol, e que ao lado de O Problema da Realidade Objetiva (2ª ed. de 1972) faz a devida justiça ao mestre Pontes como pensador.Pontes integrou, ao lado de Evaristo de Morais, Maurício de Lacerda, Nicanor do Nascimento e outros o chamado "Grupo Clarté", liga socialista que apareceu em 1919 e que em 1921 veio a lançar a revista do mesmo nome. O grupo era inspirado no movimento que surgiu na França, liderado por Henri Barbusse, como órgão cultural do Partido Comunista Francês.Em sua mocidade foi fortemente influenciado por Friedrich Nietzche (1844-1900), Ralph Waldo Emerson (1803-1882) e Henri Bergson (1859-1941).De Emerson herdou o individualismo moral. De Bergson, a nova epistemologia baseada na consciência adquirida pela cultura que revela as conexões que existem entre a vida orgânica e a vida social e psíquica. Pontes acredita que a obrigação moral, ao contrário do que pensava Kant, não resulta de um apriori mais sim, de uma necessidade da própria vida vivida.Por outro lado, o ideal do super-humanismo está subjacente em sua obra. Grande parte de sua filosofia aparece em A Sabedoria dos Instinctos e em A Sabedoria da Inteligência, de 1923. A filosofia para Pontes, deveria servir ao homem como caminho à libertação e como trampolim à verdadeira felicidade. Esta nada mais é do que a serenidade do espírito que provém da consciência de que é ao homem que compete obter o domínio de si próprio. Este outros domínio exige a libertação total do jugo das pseudo opiniões e a conquista do conhecimento verdadeiro e seguro da realidade e da posição do homem nela.Embora admirador do realismo e do idealismo, refletiu sobre as obras de Ernest Mach, Alfred (jules) Ayer, Richard Avenarius, Carnap, Otto Neurath e Eduardo Wilhelm Pflüger, para então introduzir no Brasil o Neopositivismo. Mas seu pensamento era autônomo, como não-irrealista em filosofia. Preocupava-se não com a epistemologia, mas sim com a metodologia. O mês de maio de 1925 o revelou como matemático e físico. Em um artigo datado de 6 daquele mês, Pontes discorreu sobre Espaço-Tempo-Matéria, para analisar a Teoria da Relatividade que ele e Manuel Amoroso Costa divulgavam no Brasil. Tal tese foi apresentada naquele ano ao Congresso Internacional de Filosofia de Napoli. O curioso é que, quando Einstein chegou no Brasil em 1925, apenas quatro cinco homens conheciam o seu pensamento, e entre eles se encontrava Pontes. Já mantinham correspondência, e sua estada em nosso país, deu a Pontes a oportunidade de discutir as implicações metafísicas da Teoria da Relatividade, mas como nota do físico Caparelli, da Universidade de Pisa, cada um acabou mantendo o seu próprio ponto de vista.Enquanto os expoentes que animavam o positivismo lógico vinham da matemática, da física, da biologia, Pontes se interessava antes de tudo pelo Direito e pela Sociologia. Daí porque se pode afirmar sem erro, que a versão brasileira do neopositivismo dado por Pontes é autônoma, original e pessoal. Pontes não pertenceu a nenhuma escola, pois é a própria escola.Conhecia Husserl, Heidegger, Einstein, Wittgenstein entre outros.Seu espírito foi analítico e sintético ao mesmo tempo. Queria organizar tudo, desde seus fichários, sua biblioteca de mais de cem mil obras, entre monografias e artigos, até a política, a sociedade e a vida.

Como sociólogo, sua obra, fiel aos princípios da objetividade científica, se coloca no centro da sociologia brasileira. Em A Margem da História da República, de 1924, organizado por Vicente L. Cardoso, aparece Pontes ao lado de Oliveira Viana, Alceu de Amoroso Lima e outros. Seu discurso sobre o Brasil era de unidade.A obra de Pontes sobre Sociologia, é o que de mais autêntico se produziu no Brasil, neste campo. A sua Introdução à Sociologia Geral, que recebeu o Prêmio da Academia Brasileira de Letras em 1924, é algo que espanta pela coragem com que expõe o seu pensamento, numa época em que outra era a concepção da sociologia. Maravilhosamente escreveu: "O sociólogo vê, observa, e procura a visão mais objetiva, que lhe seja possível, das coisas da vida. Não se instala no interior das correntes, nem dos fatos, não participa deles, não os vive. Certamente, como homem, os fatos sociais também nele se passam, mas isso não impede a objetividade da exploração, não o obriga a versões subjetivas dos acontecimentos. Como cientista, nenhum dos contemporâneos que se colocam dentro dos movimentos pode dizer que ele é um deles, se bem que seja movimento social a própria propagação dos estudos psicológicos. Posto que cada vez mais se consiga em tal caminho de objetivismo, nenhuma escola sociológica apresenta as precauções e o método que se reivindicam para a orientação dada à nossa Obra".Era o sociólogo da liberdade, e basta a sua luta pelo habeas-corpus travada desde 1916 para justificar tal assertiva. Tal luta está corporificada em seu História e Prática do Habeas-Corpus. Foi a primeira obra no mundo a versar o instituto sob o ângulo do direito comparado. Combateu o arbítrio e todo sistema político que restringe os direitos do cidadão. Recusou o convite de Getúlio Vargas para ser embaixador do Brasil na Alemanha, por não concordar com a Alemanha de Hitler.Em 1933, Pontes preocupado com as condições de vida dos indivíduos em sociedade, questionou a finalidade do Estado. Estará ele cumprindo com o seu escopo ou está em crise? Qual é a participação do capitalismo neste estado de coisa? Constata que nesse século, em todos os lugares, a estrutura social está abalada. Nem aos menos atilados isto passa despercebido, à vista da crise econômica política e social que cada vez se torna mais acentuada.Em seu livro Os Novos Direitos do Home (Editorial Alba Limitada, Rio, 1933) Pontes combate o capitalismo e critica a democracia até então existente: Propõe um Estado de "fins precisos" onde sejam previstos e assegurados pela Lei Maior, os cinco Direitos Fundamentais do ser humano que são: direito à subsistência, direito ao trabalho, direito à educação, direito à assistência e, finalmente, o direito a um ideal.A observância desses cinco direitos põe o Estado, numa linha socialista, pela qual marchará sabendo como vai e para onde vai, num processo perspectivo, que tirará a razão de ser de todo e qualquer movimento catastrófico. Fora disto, não há como evitar a Revolução.No Estado Ideal pontesiano, o Socialismo é que deve envolver a Democracia, e não esta, o socialismo. Deve-se ter uma República Socialista, e não República em que um dos partidos seja socialista. Em vez de ser a democracia o suporte em que se apoiam o socialismo e outros partidos, o suporte é o socialismo e dentro dele (nunca fora dele) é que se exerce e pratica-se a atividade opinativa.