Memorial Pontes de Miranda

A sociedade sempre soube mostrar-lhe seu reconhecimento pelos serviços prestados à justiça. Foi paraninfo várias vezes de turmas de formandos em direito. Sua casa é um verdadeiro museu de medalhas e condecorações. Era Doutor honoris causa, título recebido de diversas universidades. Recebeu o título de Jurista Eminente do Instituto dos Advogados do Brasil, secção do Rio Grande do Sul. Uma das últimas distinções que recebeu em vida, foi a medalha Andrés Bello (poeta, filósofo, estadista, e jurista venezuelano, considerado o primeiro humanista da América), das mãos do Presidente da Venezuela Carlos Andrés Pérez, por ocasião de sua visita ao Brasil, em novembro de 1977. Cidadão Honorário, era-o de muitos estados da Federação. Em 1963 Pontes recebeu a Medalha Teixeira de Freitas instituída pelo Conselho Superior do Instituto dos Advogados brasileiros. Ela foi instituída para outorga periódica a advogados que tenham se destacado de maneira ímpar, por sua obra, por sua atuação e pelo seu denodo ao direito, na vida jurídica nacional. Em 22 de dezembro de 1979 morre Pontes de Miranda, de infarto do miocárdio, às 7h e 30 min. Não deixou apenas uma esposa (Srª Amnéris), 5 filhas, 6 netos e uma bisneta a chorar sua partida, mas sim, toda a nação brasileira, que tinha nele o orgulho de ter contribuído para o aperfeiçoamento das instituições e preservação da cultura dos antepassados. Mas sua morte não o colocará no rol dos esquecidos. Continua vivo na consciência jurídica nacional e prova eloqüente disto, são as homenagens post morten que continua recebendo: a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Sul decretou sete dias de luto por ocasião de seu passamento, ocasião em que estabeleceu a designação de "Congresso Pontes de Miranda" para o IX Congresso dos Advogados do Rio Grande do Sul, importante conclave jurídico que tem como meta a elaboração de um anteprojeto de Constituição para a sociedade brasileira; os formandos em direito da Faculdade do Instituto Ritter dos Reis, de Canoas, no nosso Estado, adotaram o nome de Pontes de Miranda; o Superior Tribunal do Trabalho, em agosto de 1980, outorgou-lhe a medalha do Mérito Judiciário do Trabalho; o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, através do Dr. Isaac Ajnhorn, encaminhou sugestão à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no sentido que se dê a uma das ruas de nossa capital, o nome de Pontes de Miranda. A Câmara do Senado Federal reverenciaram sua memória. O verdadeiro monumento a Pontes de Miranda, não foi erguido com essas condecorações, mas foi erguido por ele mesmo, no decurso de uma vida perfeita, com uma portentosa produção, não apenas no campo do direito, que palmilhou como legítimo senhor e possuidor, mas também de modo especial, pelas searas vizinhas, como na filosofia, na sociologia, na matemática, na psicologia e na física. Sua morte também não é o monumento. Deve esta ser encarada da maneira que ele, nihilisticamente, concebia:

"A morte cria outras grandezas,

porque a morte não faz iguais - desfaz.

Não nivela - destrói.

Todos deixam de ser,

e ainda assim (suprema ironia),

nem todos deixam de ser a mesma coisa;

uns deixam de ser grandes, - outros, pequenos".