República Velha

O advento da República, em 1889, já encontrou as grandes lavouras alagoanas reorganizadas, na base da mão-de-obra livre e remunerada – ora por salários "molhados" (que incluíam a comida) ora, "a seco", ou ainda, com o acrescentamento do tão almejado direito de moradia.
Uma vez que nunca envolviam estrangeiros, as relações de trabalho, assim estabelecidas, ficavam sujeitas às normas comuns do Direito Civil.
Não, porém, sem algumas modificações e os benefícios adicionais previstos em diplomas especiais – como o Decreto nº 979, de 1903 (que regulamentou a sindicalização rural) e o Decreto nº 1.150, de 1904 (que estabeleceu o privilégio para o pagamento dos salários dos trabalhadores rurais). Benefícios mais teóricos do que efetivos – cumpre esclarecer – em face do controle exercido pelos grandes proprietários rurais sobre os agentes dos três poderes.
Enquanto isso, o crescente proletariado urbano enfrentava problemas de desemprego, de subemprego e de baixos salários; surgindo, daí, freqüentes greves – como, por exemplo, aquela, dos estivadores do porto de Maceió, em fevereiro de 1900, que durou vários dias.
Agravando a conjuntura, a inexistência de sindicatos locais de patrões e de empregados impediu a implantação, nas Alagoas, dos Conselhos Permanentes

de Conciliação e Arbitragem, criados – no governo Afonso Penna, através do Decreto nº 1.637, de janeiro de 1907 – justamente, para dirimir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho. Problema, aliás, não restrito ao nosso Estado.
Todavia, alguns empresários locais, mais esclarecidos, procuram proporcionar melhores condições de vida aos seus empregados – como fez, por exemplo, Delmiro Gouveia, na Fábrica da Pedra, de linhas de coser, que inaugurou, em 1914, no município que, hoje, leva o seu nome.
Em 1926, a Revisão Constitucional introduziu, na Carta de 1891, a norma da competência privativa da União para "legislar sobre o trabalho".
Como que prevendo a "febre legiferante" da revolução de 30.
Texto: Romeu de Mello Loureiro – Historiador